CNH: Congresso analisa habilitação para carro automático e outras mudanças
A CNH (Carteira Nacional de Habilitação), que passou por mudanças importantes recentemente, como ampliação da pontuação máxima para a respectiva suspensão e também no prazo de validade, poderá mudar novamente em um futuro próximo.
Pelo menos é o que propõem projetos de lei que estão tramitando no Congresso Nacional.
Dentre eles, está a proposta de introduzir na CNH novas categorias para diferenciar condutores habilitados para veículos com câmbio manual e automático.
Trata-se do PL 7.746/2017, de autoria da deputada federal Mariana Carvalho (Republicanos), que prevê a criação de duas categorias de habilitação: uma restrita a veículos com câmbio automático e outra que abrangeria todos os tipos de veículos, independentemente do tipo de câmbio.
A proposta ainda tramita na Câmara dos Deputados e aguarda votação nas comissões técnicas.
A tramitação do projeto começou em março de 2023, e desde então, passou por várias comissões e debates no Congresso.
O projeto ainda enfrenta resistência de alguns parlamentares, que argumentam que as mudanças podem ser onerosas para os motoristas e para as autoridades locais responsáveis pela implementação.
Outras propostas de mudança na CNH
Outras propostas de alteração na CNH em tramitação no Congresso incluem o PL 3.789/2023, que propõe a isenção de taxas para a renovação do documento em casos específicos, como para motoristas idosos e pessoas com deficiência.
Também há o PL 4.500/2023, do deputado João Silva, do PP, que tem como objetivo a simplificação do processo de renovação da CNH.
Propõe a redução de documentos necessários para a renovação, além de estabelecer um prazo máximo de dez dias para a emissão da nova carteira.
Já o PL 9.321/2021, do deputado Carlos Pereira, do PSD, defende a introdução de uma verificação de aptidão psicológica para motoristas profissionais. Exige que motoristas de veículos de transporte público e de carga passem por avaliações psicológicas periódicas para garantir a segurança nas estradas.
Mudanças recentes na CNH
A CNH foi criada em 1998 e recentemente passou por uma mudança visual, com um novo layout que inclui a divisão de categorias e elementos gráficos para prevenir fraudes.
Além disso, a nova validade já está em vigor: dez anos para motoristas com idade entre 18 e 59 anos e 5 anos para motoristas com 60 anos ou mais.
Além disso, a pontuação mínima para a emissão da CNH subiu de 20 para 40 pontos, sob determinadas condições.
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